Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma da Conéctar, com foco na intermediação de compra e venda de produtos hortifrutigranjeiros entre Fornecedores e Clientes. Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos:
1.1 Plataforma: Refere-se à aplicação online que facilita a intermediação de compra e venda de hortifrúti.
1.2 Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma, seja como fornecedor de hortifrúti ou como cliente.
1.3 Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que oferece produtos hortifrutigranjeiros para venda através da plataforma. 1.4 Cliente: Pessoa física ou jurídica que compra produtos hortifrutigranjeiros através da plataforma.
2.1 Para utilizar a plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas.
2.2 O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.3 O usuário concorda em não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
3.1 É de total responsabilidade do Cliente a seleção dos produtos desejados através da plataforma, com atenção às unidades de medida descritas, não sendo permitido a recusa de itens no momento da entrega em razão de erro na escolha de produtos e/ou quantidade. Caso deseje, o cliente poderá incluir sugestões de separação para cada produto, porém ficará o Fornecedor desobrigado a atender quando não for possível.
3.2 Ao finalizar o pedido, o Cliente deverá se certificar de que foi enviada a mensagem de confirmação para o Whatsapp da Conéctar, devendo todos os pedidos serem enviados nos horários de funcionamento da plataforma. Quanto mais tarde o pedido for enviado, menos fornecedores estarão disponíveis para escolha, tendo em vista que os horários de recebimento de pedidos mudam para cada Fornecedor.
3.3 A Conéctar se compromete a receber os pedidos de domingo a sexta-feira, nos horários devidamente informados, para entrega no dia seguinte, conforme janela de recebimento escolhida pelo Cliente.
3.4 Após o recebimento do Pedido, a Conéctar fica responsável pelo envio da cotação dos itens, observando os fornecedores disponíveis para o bairro cadastrado pelo Cliente, bem como a janela de horários de recebimento dos produtos.
3.5 O cliente poderá solicitar alterações no pedido até o momento da escolha do fornecedor, após a confirmação da escolha não será possível realizar novas alterações e/ou inclusões.
3.6 O pedido será confirmado mediante o envio da mensagem de confirmação da escolha do fornecedor através do WhatsApp. Caso a mensagem não seja enviada, o pedido não constará como confirmado na plataforma e consequentemente não será entregue, ficando a cargo do Cliente informar, dentro dos horários estabelecidos, que realizou o pedido e não recebeu a mensagem de confirmação.
3.7 Na hipótese do não cumprimento, por parte do Cliente, de algum dos prazos de envio de pedidos ou de escolha do fornecedor, a Conéctar fica desobrigada a intermediar a entrega do pedido. Nestes casos, o Cliente poderá solicitar o envio do pedido para o próximo dia de entrega, ou, caso prefira, cancelar o mesmo sem custos.
3.8 O valor mínimo para envio de pedidos na plataforma é R$ 40,00 (quarenta reais), porém cada Fornecedor poderá definir os próprios valores mínimos, ainda que acima do valor mínimo da plataforma.
3.9 Caso seja necessário realizar o acréscimo de itens ao pedido, o Cliente deverá enviar diretamente pela plataforma, e assim receberá uma nova cotação. Se o fornecedor escolhido for o mesmo do pedido anterior e o horário do envio estiver dentro do horário de funcionamento deste, não será necessário observar o valor mínimo para o acréscimo dos itens.
Obs: Todas as imagens de produtos na área de pedidos da plataforma são meramente ilustrativas e não condizem com a realidade do produto a ser entregue, ficando a Conéctar e o Fornecedor desobrigados de qualquer reclamação proveniente de diferenças entre a imagem utilizada no aplicativo e o produto real.
4.1 A Conéctar não presta qualquer serviço de transporte de carga nem venda de mercadoria, ficando a mesma responsável apenas pela intermediação da compra e venda entre o Cliente e o Fornecedor.
4.2 Dentre as suas obrigações, a Conéctar se responsabiliza por orientar os Fornecedores a:
4.2.1 Realizar as entregas dos pedidos no horário e local acordados, indicando as devidas observações de entrega cadastradas, ficando o Cliente responsável por quaisquer divergências de informações que deem causa a pedidos não entregues, atrasos ou mesmo prejuízos ao fornecedor, pelos quais inclusive deverá arcar integralmente.
4.2.2 Observar e seguir com prioridade a escolha dos produtos conforme observações sugeridas no pedido.
4.3 O cliente deverá estar disponível para receber as mercadorias na janela de horários cadastrada no sistema, exceto nos casos em que o Cliente tenha expressamente incluído a opção “Aceito receber de portas fechadas” no momento do cadastro.
4.4 Na hipótese de o Cliente não estar disponível, o Fornecedor deverá:
4.4.1 Entrar em contato com o Cliente através do número cadastrado no recibo e/ou aguardar o prazo de 10 minutos, e
4.4.2 Comunicar o ocorrido no Whatsapp da Conéctar.
4.5 Caso o Cliente não compareça ao local para receber as mercadorias dentro do prazo de 10 minutos, o Fornecedor deverá retornar com os produtos e a entrega será cancelada sem ônus para as partes.
5.1 Os produtos deverão ser enviados ao cliente pelo distribuidor em estado próprio para consumo e de acordo com as especificações e características descritas na plataforma, exceto em casos de observações incluídas no pedido pelo próprio cliente.
5.2 É de responsabilidade do Cliente conferir a mercadoria no ato da entrega, bem como assinar o recibo, que servirá de comprovante da entrega para o Fornecedor. Caso haja alguma "Falha na entrega", o cliente deverá identificar no recibo as falhas ocorridas, quais sejam, qualidade, quantidade de produtos ou atraso. Caso o fornecedor não queira aguardar pela conferência, o cliente não tem obrigação de assinar o recibo de entrega.
5.3 Na hipótese de o Cliente optar pela opção "Aceito receber de portas fechadas", ou no caso do Cliente assinar o recibo informando que não houve falha na entrega e posteriormente perceber algum dos problemas mencionados, este deverá comunicar a Conéctar pelo Whatsapp em até 3 horas após a hora da entrega, e, caso não o faça dentro do prazo, o Cliente estará sujeito a discricionariedade do Fornecedor em reconhecer e promover a troca, perdendo os seus direitos de reembolso, reposição ou Seguro Conéctar.
5.3.1 Em casos de pedidos com um ou mais itens faltantes, caso o cliente não tenha conseguido verificar a falta do item no momento da entrega ou em até três horas do recebimento, ele terá o prazo de até um dia para reportar à Conéctar a não entrega, que por sua vez comunicará o fornecedor, ficando a critério deste fazer a reposição até o dia seguinte, sem direito ao seguro por parte do Cliente.
5.3.2 Se fornecedor não estiver de posse do recibo com a assinatura do cliente confirmando o recebimento do pedido, ficará garantido ao cliente o direito de acionar o seguro Conéctar.
5.4 Das situações consideradas como "Falha na entrega":
5.4.1 Quando a quantidade entregue for distinta da quantidade informada no pedido. Nestes casos o Cliente deverá enviar foto do produto na balança ainda na embalagem entregue pelo fornecedor;
5.4.1.1 Produtos que já foram picados, descascados ou modificados de qualquer maneira não poderão ter o peso questionado, e a troca será uma discricionariedade do Fornecedor.
5.4.2 Quando a embalagem de armazenamento dos produtos estiver aberta, rompida, avariada ou apresentar qualquer tipo de defeito que interfira na integridade dos produtos, impedindo o seu consumo pelo Cliente;
5.4.3 Quando o produto estiver avariado;
5.4.4 Quando o produto estiver em desacordo com as especificidades e características do pedido, excetuando observações relativas à maturação, cor e tamanho do item.
5.5. Das situações que NÃO são consideradas “Falha na entrega”:
5.5.1 Produtos em desacordo com as sugestões incluídas pelo cliente no campo de observações do pedido não são motivos para a recusa;
5.5.2 O grau de maturação dos produtos, como tamanho e cores que não impossibilite o consumo do alimento pelo Cliente;
5.5.3 Falhas de qualidade ou quantidade para produtos adquiridos em saca ou caixa, desde que a falha represente até 10% do total indicado para a saca ou caixa.
Obs.: caixas e sacas são mais baratos, pois saem direto do produtor e seguem para o cliente sem conferência pelo distribuidor, logo o seu conteúdo pode variar em peso e qualidade.
5.6 Casos de reclamação por parte do Cliente sobre questões relacionadas à maturação, tamanho ou cor de produtos que forem confirmados e aceitos pelo Fornecedor não serão passíveis de aplicação do seguro de 120% do valor do item, mas tão somente de abatimento do valor ou, caso prefira, a poderá optar pela reposição dos itens.
5.7 Após informar o tipo de falha ocorrida no recibo de entrega e assiná-lo, o cliente deverá enviar uma mensagem ao Whatsapp da Conéctar no prazo de até 3 horas após a entrega, com as seguintes informações:
5.7.1 Tipos de produtos afetados;
5.7.2 Quantidades;
5.7.3 Breve descrição do problema;
5.7.4 Fotos dos produtos, em caso de falha de qualidade.
5.8 Caso a falha na entrega seja reportada após o transcurso do prazo de 3 horas da entrega do produto, a Conéctar não intermediará a resolução do empasse e não haverá direito ao reembolso ou ao Seguro Conéctar.
5.9 Caso fique confirmada e devidamente comprovada a "Falha na entrega" dentro da janela de 3 horas após o recebimento, seguir-se-á da seguinte maneira:
5.9.1 Opção 1: O fornecedor se compromete a promover a substituição do produto por outro igual, até o dia seguinte, através de uma entrega complementar, no mesmo endereço indicado pelo cliente anteriormente e em janela de horário a ser acordada;
5.9.2 Opção 2: A Conéctar se compromete a aplicar o Seguro Conéctar, que garante desconto de 120% sobre o preço do produto na nota.
Obs: A opção 1 está sujeita ao aceite do fornecedor, ficando a Conéctar responsável por garantir a aplicação da opção 2.
5.9.3 Na hipótese do Fornecedor se comprometer a realizar a substituição e não cumprir com a reposição, a Conéctar poderá automaticamente e sem aviso aplicar o seguro de 120%.
5.10 Caso o Fornecedor NÃO ENTREGUE o pedido inteiro, as políticas de seguro NÃO SÃO APLICÁVEIS, porém será aplicado em benefício do Cliente a MULTA DE 140% DO VALOR INTEGRAL DO PEDIDO. Motivos de força maior serão avaliados caso a caso.
6.1 O Cliente tem o direito de cancelar um pedido caso o Fornecedor atrase a entrega por um período superior a 60 minutos em relação ao horário limite da janela de recebimento cadastrada.
6.2 O cancelamento do pedido não garante ao Cliente o direito ao Seguro Conéctar.
7.1 O Cliente se compromete a realizar o pagamento dos seus pedidos através de boleto bancário de cobrança, de acordo com a periodicidade escolhida no momento do cadastro, tendo como opções:
7.1.1 Pagamento Diário, gerando uma cobrança para cada pedido cadastrado e confirmado na plataforma, com prazo para pagamento de acordo com a avaliação de crédito de cada cliente;
7.1.2 Pagamento Semanal, o pagamento será referente ao acumulado dos pedidos confirmados e entregues entre segunda e sábado da semana anterior. com prazo para pagamento de acordo com a avaliação de crédito de cada cliente.
7.2 Em caso de atraso de pagamento, juros e multas poderão ser aplicados.
7.3 A baixa do pagamento será processada após a identificação da quitação do referido boleto bancário, cujo processamento poderá demorar até 2(dois) dias úteis, contados a partir da data do pagamento, ficando o Cliente já previamente comunicado.
7.4 Outras métodos e prazos de pagamento devem ser negociados diretamente com a equipe comercial da Conéctar.
7.5 Clientes com débito pendente na plataforma poderão, a qualquer tempo, ter sua conta bloqueada, ficando a Conéctar autorizada a apenas receber novos pedidos do Cliente devedor mediante comprovação de pagamento. Caso o Cliente devedor tenha enviado novos pedidos para a plataforma, os mesmos poderão ser bloqueados e cancelados.
8.1 Estes termos e condições podem ser atualizados periodicamente, sendo de responsabilidade do usuário verificar eventuais mudanças.
8.2 Este contrato será regido pelas leis vigentes no país em que a plataforma opera.
8.3 Ao utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes termos e condições. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024